Inquilino pode ser síndico?

Sempre que houver qualquer dúvida ao que pode ou não pode no condomínio, deve-se olhar o que diz o Código Civil e a Convenção do mesmo.

Segue o que está no Novo Código Civil Brasileiro: “Art. 1.347. A assembleia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se. ”

Nesse caso, a convenção não pode ir contra a liberação do síndico ser um não-condômino. Apesar da convenção ser a “lei do condomínio”, nesse caso ela está subordinada ao código civil que está explícito e não deixa ser determinada pela convenção.

O Inquilino deve estar munido de procuração para representar o proprietário na assembleia. Mas nada o impede a se candidatar, e ser eleito caso seja da vontade da maioria presente. Afinal, um síndico profissional também é um não-condômino e nada impede a sua eleição.

O inquilino também pode fazer parte do conselho fiscal do condomínio, já que o código cívil não prevê qualquer proibição: “Art. 1.356. Poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembléia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico.”

Então agora você já sabe que ninguém pode contestar a candidatura de um não condômino no seu prédio. Se estiver procurando um síndico profissional para trazer mais tranquilidade ao seu condomínio, peça já uma proposta.

 

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